Outro dia, tomando um café com um cliente, dono de uma pequena indústria, ele me solta: 'Ah, essa coisa do Simples eu vejo em janeiro, como todo ano'. Eu quase engasguei. Tive que largar o pão de queijo e botar o papo reto.
'Meu amigo', eu disse, 'se você esperar janeiro de 2027 pra pensar nisso, pode ser tarde demais. Tem um projeto de lei na mesa que, se passar, antecipa a decisão toda pra setembro de 2026. E a chance de passar é grande.'
A cara de espanto dele foi a mesma que eu vejo em dezenas de empresários. A Reforma Tributária mexeu no tabuleiro, e as regras do jogo estão sendo reescritas. Quem não acompanhar o Diário Oficial e as notícias vai pagar a conta. E ela pode ser bem salgada. Então, senta aí, que eu vou te explicar o que você precisa ficar de olho. O prazo é mais curto do que você imagina.
Afinal, o prazo para optar pelo Simples Nacional 2027 vai mudar mesmo?
A resposta direta é: ainda não mudou, mas a proposta é séria e está avançando. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, propõe que a janela para pedir a inclusão no Simples Nacional de 2027 seja de 1º a 30 de setembro de 2026. Sim, no ano anterior.
Esqueça a correria de janeiro. A ideia do governo é que a decisão seja feita com antecedência para organizar a arrecadação dos novos impostos que chegam em 2027. Como esse projeto é a espinha dorsal da regulamentação da Reforma, a chance de ser aprovado como está, ou com poucas mudanças, é altíssima.
O perigo mora aí. A lei pode ser sancionada no meio de 2025 ou início de 2026, e quem não estiver atento vai simplesmente perder o bonde. E ficar de fora do Simples por um ano inteiro pode quebrar uma pequena empresa.
Por que essa mudança de prazo, mesmo sendo proposta, já é um alerta para minha empresa?
Sua gestão está pronta para a Reforma Tributária?
Não deixe as mudanças fiscais pegarem sua empresa de surpresa. Com um sistema de gestão integrado, você tem controle total das finanças e os dados que precisa para decidir junto com seu contador.
O risco é o tempo que você leva para regularizar pendências. Para optar pelo Simples, sua empresa precisa estar com todos os impostos federais, estaduais e municipais em dia. E resolver um débito não é como pagar um boleto; pode levar semanas.
Imagine descobrir uma dívida de ISS esquecida no dia 20 de setembro de 2026. Você não vai conseguir negociar, parcelar, esperar a compensação e ter a certidão negativa a tempo. O sistema da Receita trava no dia 30 e pronto. Acabou.
Eu já vi esse filme, e o final é triste. Vi o dono de um pequeno mercado ser desenquadrado por uma dívida boba que ele nem sabia que existia. O resultado? Foi parar no Lucro Presumido, e o lucro do primeiro semestre de 2027 foi todo embora só para cobrir a diferença de imposto. É um baque violento.
O que é esse tal de Simples Nacional Híbrido que a Reforma Tributária pode criar?
O Simples Nacional Híbrido é um modelo opcional proposto pelo mesmo PLP 68/2024. Ele permite que a empresa continue no Simples para a maioria dos impostos, mas pague os novos tributos — o IBS e a CBS — por fora, no regime de débito e crédito, como uma empresa grande.
Pra deixar claro: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o novo imposto que vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Já a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vai unificar os impostos federais PIS e COFINS.
É importante entender que 2027 é apenas o início de um longo período de transição que se estende até 2033. Não é que tudo muda da noite para o dia. Mas a partir de 2027, quem é do Simples já terá que fazer essa escolha: pagar IBS/CBS dentro da guia única (DAS) ou por fora, no modelo híbrido. E adivinha quando essa decisão precisa ser feita? Na mesma janela de opção: setembro de 2026.
Como saber se o modelo híbrido valeria a pena para o meu negócio?
Para a esmagadora maioria das pequenas e médias empresas, especialmente as de serviço ou comércio varejista, a resposta é não. A complexidade de apurar dois impostos a mais, controlar créditos de notas de entrada e fazer declarações acessórias não compensa o benefício, que muitas vezes é zero.
A opção pelo regime híbrido só começa a fazer sentido se sua empresa compra muita matéria-prima ou mercadoria de fornecedores que também estão no regime normal (Lucro Real ou Presumido). Nessas compras, você gera créditos de IBS/CBS que podem ser usados para abater o imposto que você tem a pagar na venda. É uma conta que exige simulação.
| Característica | Simples Nacional Padrão (Proposta 2027) | Simples Nacional Híbrido (Proposta 2027) |
|---|---|---|
| Pagamento de IBS/CBS | Incluído na guia única (DAS), com alíquota do Simples. | Apuração separada, no regime de débito e crédito. |
| Aproveitamento de Créditos | Não permite usar créditos de IBS/CBS das compras. | Permite abater o imposto a pagar com os créditos das compras. |
| Complexidade | Baixa. Mantém a guia única e a simplicidade do regime. | Alta. Exige controle de notas de entrada e apuração mensal de mais dois impostos. |
| Ideal para | Serviços, comércio varejista, negócios com poucos fornecedores do regime normal. | Indústrias e atacadistas que compram muito de fornecedores do regime normal. |
Qual é o teto de faturamento atual do Simples Nacional e o que acontece se eu ultrapassar?
O teto de faturamento para uma empresa poder ingressar e se manter no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões de receita bruta por ano. Esse valor está estabelecido na Lei Complementar 123/2006, que é a lei geral da micro e pequena empresa.
Mas atenção, existe um detalhe importante: há também um sublimite de R$ 3,6 milhões para o recolhimento do ICMS e do ISS dentro do Simples. Se sua empresa fatura entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, ela continua no Simples para os tributos federais, mas precisa pagar o ICMS e o ISS por fora, como as empresas do regime normal. Isso já aumenta a complexidade.
Se o faturamento ultrapassar os R$ 4,8 milhões, a exclusão do regime é obrigatória a partir do ano seguinte. Por isso, projetar seu crescimento é fundamental no planejamento tributário.
Plano de Ação: como se preparar AGORA para as mudanças do Simples Nacional em 2027?
A preparação precisa começar hoje, não em 2026 quando o prazo estiver batendo na porta. O plano é simples e envolve basicamente arrumar a casa para não ter surpresas, seja qual for o cenário.
- Faça uma auditoria fiscal completa: Peça ao seu contador um pente-fino em todas as suas certidões de débito (federais, estaduais e municipais). Verifique o e-CAC, o portal do Simples e as secretarias de fazenda.
- Negocie e quite qualquer pendência: Se aparecer algum débito, você tem tempo de sobra para negociar e parcelar com calma, sem sangrar seu caixa. Deixar para a última hora é pedir pra ter problema.
- Projete seu faturamento para 2026 e 2027: Analise seu crescimento. Você corre o risco de estourar o teto de R$ 4,8 milhões definido pela LC 123/2006? Se sim, o planejamento para migrar de regime precisa começar já.
- Acompanhe a tramitação do PLP 68/2024: Converse com seu contador, leia notícias sobre o tema. Saber quando a lei for sancionada te dará uma vantagem enorme.
- Simule a opção pelo regime híbrido: Use os dados de compras e vendas do último ano para fazer contas. Um bom sistema de gestão que organiza suas notas fiscais de entrada e saída pode te dar essa visão clara para ajudar o contador na análise
- Coloque um alarme para agosto de 2026: Crie um lembrete para, neste mês, fazer a verificação final de débitos e tomar a decisão final com seu contador. Assim, em setembro, o processo será apenas uma formalidade.
Lembra do meu amigo do café? Ele saiu de lá com essa lista de tarefas pro contador. A cara de susto virou cara de 'ainda bem que você me avisou'. E é essa a minha intenção aqui. A mudança é grande, o prazo proposto é traiçoeiro, mas não é um bicho de sete cabeças se você se organizar com antecedência.
